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- Curso Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil / 30 horas
Legalidade dos Cursos | Informaçõeses do Site
Ofertamos CURSOS LIVRES, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico.
A carga horária dos cursos foram definidas considerando o tempo estimado de leitura dos materiais didáticos, realização de atividades, pesquisas complementares, tempo destinado à avaliação final e a revisão do conteúdo.
O acesso aos + de 350 cursos, a plataforma de estudos e o suporte, são totalmente gratuitos. A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,80. Lembrando que na área do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia.
Finalidades do certificado
Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...)
Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Veja o modelo e demais informações na página: certificado.
Conteúdo programático:
1.ORIENTAÇÕES INICIAIS
Obra de Construção Civil
Obra Parcial (Empreitada Parcial)
Obra Total (Empreitada Total)
Responsabilidade
Abertura de CEI
Informação necessária para abertura do CEI
Matrícula de Obra de Construção Civil
Informação da Obra
Contratações
Empregado
Documentação necessária para contratação
Documentação emitidos após contratação
CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO DE HORAS
PRORROGAÇÃO DE HORAS
VALE-TRANSPORTE
SALÁRIO FAMÍLIA
Vale- Alimentação
2.FOLHA DE PAGAMENTO
Salário (Remuneração Fixa)
Salário Variável (Remuneração variável)
HORAS EXTRAS
ADCIONAL NOTURNO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE
ADCIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL DE ESTÍMULO
Descontos Obrigatórios
INSS
IRRF
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VALE-TRANSPORTE
VALE-REFEIÇÃO
FALTA/PERDA DE DSR
Participação de Resultados
3.ENCARGOS SOCIAIS
FGTS
Construção Civil - Folha de pagamento e encargos sociais
INSS
Obrigações Assessórias
GFIP
Obra executada por empresa construtora, mediante empreitada total, situação em que a construtora é responsável pela matrícula da obra no INSS:
Obra executada por empresas em geral (não construtoras), situação em que a empresa é responsável pela matrícula da obra no INSS:
Obra ou o serviço executado por empreitada parcial ou subempreitada, situação em que a executora não é responsável pela matrícula da obra no INSS, ou obra / serviço dispensados de matrícula:
Obra ou o serviço executado por cooperados, contratados por intermédio de cooperativa de trabalho (GFIP/SEFIP da cooperativa):
Obra executada por pessoa física (proprietário ou dono da obra):
Regularização da OBRA – Emissão de Certidões
4.ANEXOS
Anexo I – Convenções Coletivas 2009/2010
5.BIBLIOGRAFIA
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