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Conteúdo programático:
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário
ENQUADRAMENTOS DOS CONTRIBUINTES
Federal
Lucro-Presumido
Lucro-Real
Lucro Arbitrado
Simples Nacional
Estadual
RPA – Regime Periódico de Apuração
Inscrição do Substituto Tributário
Inscrição Municipal
ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS/IPI/ISS
Não-Cumulatividade
ICMS
IPI
ISS
Cálculo e Apuração do Simples Nacional – (DAS)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Documentos Fiscais
Escrituração Fiscal
ASPECTOS GERAIS DE PIS/Pasep e COFINS
Pis Cofins Cumulativo
Pis e Cofins Não-Cumulativo
Noções Gerais de IRPJ e CSLL
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS - ASPECTOS GERAIS
Exemplos de Notas Fiscais emitidas
Exercício Prático
Bibliografia
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