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Conteúdo programático:
Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos
Conceito de direitos humanos
Características dos direitos humanos
Dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
Direitos fundamentais
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Sistemas eleitorais
Tratados internacionais
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Organização das Nações Unidas
Declaração de direitos do homem e do cidadão
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio
Pacto internacional dos direitos civis e políticos
Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher .
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Bibliográficas
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