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Ofertamos CURSOS LIVRES, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico.
A carga horária dos cursos foram definidas considerando o tempo estimado de leitura dos materiais didáticos, realização de atividades, pesquisas complementares, tempo destinado à avaliação final e a revisão do conteúdo.
O acesso aos + de 350 cursos, a plataforma de estudos e o suporte, são totalmente gratuitos. A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,80. Lembrando que na área do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia.
Conteúdo programático:
Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos
Conceito de direitos humanos
Características dos direitos humanos
Dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
Direitos fundamentais
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Sistemas eleitorais
Tratados internacionais
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Organização das Nações Unidas
Declaração de direitos do homem e do cidadão
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio
Pacto internacional dos direitos civis e políticos
Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher .
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Bibliográficas
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