Conteúdo programático:
Parte geral: direito processual penal
Inquérito Policial
Ação Penal
Ação Civil ex Delicto
Jurisdição
Competência
Questões e Processos Incidentes
Prova
Sujeitos Processuais
Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Citações e Intimações
Sentença
Procedimentos em Espécie
Nulidades
Recursos
Juizados Especiais Criminais
Bibliografia
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