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Ofertamos CURSOS LIVRES, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico.
A carga horária dos cursos foram definidas considerando o tempo estimado de leitura dos materiais didáticos, realização de atividades, pesquisas complementares, tempo destinado à avaliação final e a revisão do conteúdo.
O acesso aos + de 350 cursos, a plataforma de estudos e o suporte, são totalmente gratuitos. A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,80. Lembrando que na área do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia.
Conteúdo Programático:
Introdução
Dos objetivos constitucionais da seguridade social
Legislação correspondente
Direito previdenciário: conceitos básicos
Tipos de segurados do regime geral de previdência social
Da filiação e inscrição no RGPS
Dos dependentes
Relação jurídica de seguro social e seguridade social
Salário de contribuição e salário benefício
Carência e perda da qualidade de segurado
Principais benefícios em espécie
Processo e procedimentos envolvendo ações previdenciárias
Informações Básicas acerca da desaposentação
Bibliografia
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