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Conteúdo programático:
Crime e Contravenção
Periclitação da Vida e da Saúde
Crimes contra a Liberdade Pessoal
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Administração Pública
Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal
Contravenções referentes à Administração Pública
Crimes contra a Organização do Trabalho
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