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Curso Direito Tributário / 45 horas

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Os cursos são gratuitos?

O acesso aos cursos, a plataforma de estudos e o suporte ao aluno é totalmente gratuito
A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,90
Lembrando que na àrea do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia


Legalidade dos cursos:

Os cursos são de nível básico, classificados como livres, de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização
Nossos cursos são amparados conforme Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial n° 5.154/2004 e Resolução CNE/CEB nº 04/99


Finalidade do certificado:

Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...)
Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Veja o modelo e demais informações na página: certificado.


Conteúdo programático: 

Competência Legislativa
Limitações do Poder de Tributar
Normas Gerais do Direito Tributário
Competência Tributária
Sistema Tributário Nacional
Princípios Gerais Tributários
Código Tributário Nacional
Tributo
Legislação Tributária
Vigência da Legislação Tributária
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário
Isenção e Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Lei 8.137/90 Capítulo I
Lei 9.983/2000
Bibliografia

 



 
                                    
 
 
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